Ordenamento do Território do Algarve deve ser revisto

Eleitos pelo círculo de Faro, os deputados do grupo parlamentar do PSD, exigem, do Governo um compromisso claro e urgente para rever os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT), para evitar que os fundos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência sejam desperdiçados.

«A existência de Planos Diretores Municipais (PDM) com mais de duas décadas vai impedir a aplicação dos fundos comunitários, que trazem projetos pensados para o futuro, mas impossíveis de serem concretizados num território gerido com regras do passado», dizem aqueles eleitos, afirmando que os bons exemplos têm de começar pelo Estado «e é o Estado quem está a dar o pior exemplo, quando existem regiões sem PROT e outras cuja vigência dos mesmos alcança os 20 anos, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa».

Afirmam não poder o país continuar a esperar anos pela concretização de projetos estratégicos e não podemos perder a oportunidade que o PRR traz, apenas por uma questão burocrática e que o Governo não pretende resolver. O deputado do PSD, Luís Gomes, releva que o Algarve é uma das regiões em que os PDM estão mais desatualizados, com uma vigência média de 22 anos.

O PSD Algarve diz que não há no Orçamento do Estado, nem no Plano de Governo, nenhuma proposta que vise modernizar o território, projetando-o para o futuro e capaz de acolher as verbas que o Primeiro-Ministro prometeu com o PRR.